Fátima Bezerra - deputada federal
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Estamos às vésperas de aprovar o novo Plano Nacional Educação (PNE). Trata-se do Projeto de Lei 8035/2010 e terá vigência decenal.
O PNE tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010 e tem sido objeto de intenso debate em seminários, audiências públicas e vários eventos realizados no País. Nosso mandato, sensibilizado com as demandas advindas das diversas instituições e entidades, acolheu 532 emendas das 2.906 apresentadas ao projeto. Assim, procuramos fazer com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes (Ubes), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e demais entidades que formam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação tivessem participação direta no texto do PNE.
O PNE contém um conjunto de metas que versam sobre universalização e ampliação do atendimento escolar, gestão democrática, valorização dos profissionais em educação, financiamento, entre outros pontos, que orientarão as políticas públicas da Educação nos próximos dez anos.
Sabemos que não basta apenas ampliar o acesso à Educação. É necessário adotar medidas que assegurem a qualidade do ensino para todos(as). Crianças, jovens e adultos que ingressem na escola deverão ter assegurado o direito a uma boa aprendizagem. Uma das ferramentas extremamente necessárias para que isso ocorra de fato é a valorização dos profissionais da educação. Essa luta remonta ao tempo do Império.
Avaliamos que houve avanços significativos como, por exemplo, a aprovação e implementação do FUNDEB e do Piso Salarial Profissional Nacional. No entanto, a realidade das nossas escolas é dramática, seja pela falta de professores (registramos um déficit de 200 mil profissionais em disciplinas como física e química), seja pelas condições precárias de trabalho ou mesmo pela estrutura física inadequada.
Não temos dúvidas de que a raiz deste problema está na precarização, na desvalorização do papel do professor explicitada nos baixos salários, ausências ou negação dos planos de carreira, formação deficitária etc. O que aconteceu com a Lei 11.738/08 (Piso Salarial Nacional) é um exemplo de descaso para com os profissionais da Educação Básica. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, foi contestada por cinco governadores no Supremo Tribunal Federal. Depois de árdua luta, conseguimos ganhar no Supremo, mas o fato é que, segundo a CNTE, a Lei do Piso está sendo descumprida por muitos gestores, seja no âmbito estadual ou municipal. Isso é inaceitável.
Diante dessa realidade, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados criou uma Subcomissão Especial com o objetivo de fazer um levantamento dessa situação não só para denunciar, mas para exigir que mecanismos sejam adotados para o cumprimento da Lei.
O Congresso Nacional – Câmara e Senado Federais - têm obrigação de dar um passo sólido e consistente na perspectiva de superar tal problema com a aprovação do PNE.
Na meta 17 do Projeto original (8035/2010), a redação propõe aproximar o valor do Piso Salarial do professor ao valor médio do piso das demais categorias de nível superior. Por não concordar com tal formulação, apresentamos emenda que corrige este equívoco, substituindo o termo “aproximar” por “equiparar” - assegurando assim a igualdade entre profissionais com a mesma formação.
Entendo que a forma adequada de homenagear meus colegas professore(a)s nesse dia 15 de outubro (Dia do Professor) é reafirmar nosso compromisso e empenho para aprovar um PNE que assegure uma política pública de valorização dos profissionais da educação com bons salários, carreira atrativa e formação inicial e continuada consistente.
Para tanto, é urgente aumentar os recursos para a Educação. Os 7% do PIB, conforme consta no projeto original, não são suficientes. Temos que avançar e assegurar os 10% ao longo da vigência do Plano. Se queremos um PNE ousado, temos que ter um financiamento corajoso.
Esse é o desafio a ser assumido por toda a sociedade. Afinal, é o projeto de nação que está em jogo. Uma nação que se pretende generosa, com democracia, liberdade, cidadania, emprego, distribuição de renda e inclusão social tem que reconhecer o caráter estratégico da Educação como um direito e um bem público e univers
O PNE tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010 e tem sido objeto de intenso debate em seminários, audiências públicas e vários eventos realizados no País. Nosso mandato, sensibilizado com as demandas advindas das diversas instituições e entidades, acolheu 532 emendas das 2.906 apresentadas ao projeto. Assim, procuramos fazer com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes (Ubes), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e demais entidades que formam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação tivessem participação direta no texto do PNE.
O PNE contém um conjunto de metas que versam sobre universalização e ampliação do atendimento escolar, gestão democrática, valorização dos profissionais em educação, financiamento, entre outros pontos, que orientarão as políticas públicas da Educação nos próximos dez anos.
Sabemos que não basta apenas ampliar o acesso à Educação. É necessário adotar medidas que assegurem a qualidade do ensino para todos(as). Crianças, jovens e adultos que ingressem na escola deverão ter assegurado o direito a uma boa aprendizagem. Uma das ferramentas extremamente necessárias para que isso ocorra de fato é a valorização dos profissionais da educação. Essa luta remonta ao tempo do Império.
Avaliamos que houve avanços significativos como, por exemplo, a aprovação e implementação do FUNDEB e do Piso Salarial Profissional Nacional. No entanto, a realidade das nossas escolas é dramática, seja pela falta de professores (registramos um déficit de 200 mil profissionais em disciplinas como física e química), seja pelas condições precárias de trabalho ou mesmo pela estrutura física inadequada.
Não temos dúvidas de que a raiz deste problema está na precarização, na desvalorização do papel do professor explicitada nos baixos salários, ausências ou negação dos planos de carreira, formação deficitária etc. O que aconteceu com a Lei 11.738/08 (Piso Salarial Nacional) é um exemplo de descaso para com os profissionais da Educação Básica. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, foi contestada por cinco governadores no Supremo Tribunal Federal. Depois de árdua luta, conseguimos ganhar no Supremo, mas o fato é que, segundo a CNTE, a Lei do Piso está sendo descumprida por muitos gestores, seja no âmbito estadual ou municipal. Isso é inaceitável.
Diante dessa realidade, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados criou uma Subcomissão Especial com o objetivo de fazer um levantamento dessa situação não só para denunciar, mas para exigir que mecanismos sejam adotados para o cumprimento da Lei.
O Congresso Nacional – Câmara e Senado Federais - têm obrigação de dar um passo sólido e consistente na perspectiva de superar tal problema com a aprovação do PNE.
Na meta 17 do Projeto original (8035/2010), a redação propõe aproximar o valor do Piso Salarial do professor ao valor médio do piso das demais categorias de nível superior. Por não concordar com tal formulação, apresentamos emenda que corrige este equívoco, substituindo o termo “aproximar” por “equiparar” - assegurando assim a igualdade entre profissionais com a mesma formação.
Entendo que a forma adequada de homenagear meus colegas professore(a)s nesse dia 15 de outubro (Dia do Professor) é reafirmar nosso compromisso e empenho para aprovar um PNE que assegure uma política pública de valorização dos profissionais da educação com bons salários, carreira atrativa e formação inicial e continuada consistente.
Para tanto, é urgente aumentar os recursos para a Educação. Os 7% do PIB, conforme consta no projeto original, não são suficientes. Temos que avançar e assegurar os 10% ao longo da vigência do Plano. Se queremos um PNE ousado, temos que ter um financiamento corajoso.
Esse é o desafio a ser assumido por toda a sociedade. Afinal, é o projeto de nação que está em jogo. Uma nação que se pretende generosa, com democracia, liberdade, cidadania, emprego, distribuição de renda e inclusão social tem que reconhecer o caráter estratégico da Educação como um direito e um bem público e univers
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